Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1516/2013
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 5.096, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL - RECUPERA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/6/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/06/13 n. 109 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 13/06/13 n. 121 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 184/2013 pag: 1 MSG-GOV 196/2013 pag: 23
Norma gerada:	LEI 5114/2013
Histórico:	21 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 20 7/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 19 7/3/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 6/27/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'90001 17 6/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS ,23 A 26 REFERENTE A MENSAGEM Nº 196/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/ 6/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'90001 16 6/13/13 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.114/2013, EM 13/6/2013, NO DODF.'12071' 15 6/13/13 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/6/2013.'12071' 14 6/13/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 179/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 12/6/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/7/2013).'12071' 13 6/13/13 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/6/2013.'12071' 12 6/12/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 6/12/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT 19963. 10 6/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 6/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 8 6/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/6/2013.'12071' 7 6/11/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 6 6/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 E 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.06.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 14. 5 6/11/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 4 6/11/13 CEOF AO SACP COM VISTAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO - ANEXADOS PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO ÀS FLS. DE Nº 9 A 10 E FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 11.APROVADO NA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/06/2013 (11328). 3 6/10/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 11/06/13. MAT. 19963 2 6/6/13 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/6/13 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.