Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1518/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR, SUA REESTRUTURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PROCURADOR GERAL, CARGOS EM COMISSÃO, CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ASSISTENTES JURÍDICOS, ADOLESCENTE INFRATOR.
Leitura:	12/7/94
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/12/94 n. p. - Redação Final PUBL DODF 27/12/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 326/1994 pag: 0
Norma gerada:	LEI 821/1994
Histórico:	11 2/13/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 10 2/10/95 SACP AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 9 2/9/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 65 A 91 REFERENTE A MENSAGEM Nº 374/94 GAG, ENCAMINHADA PELO SR GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28.12.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 8 2/2/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 58 A 60 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/94. ANEXO ÀS FLS. 61 A 64 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 821/94 EM 27/12/94. 7 2/2/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 30 A 31 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÀO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/94. ANEXO ÀS FLS. 32 A 44, E , 45 A 57, RELATIVO AOS AUTOGRÁFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1360/94. PARA SANÇÀO EM 15/12/94. 6 2/2/95 ASSP ANEXO AS FLS. 25 A 26 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO RELATOR DEP. CICERO MIRANDA. APROVADO EM 13/12/94. ANEXO AS FLS. 27 A 29. PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. PADRE JONAS, APROVADO EM 13/12/94. 5 2/2/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 A 20. PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÍCERO MIRANDA, APROVADO EM 13.12.94. ANEXO ÀS FLS. 21 A 24. PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 13.12.94. 4 12/12/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDA DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCLDF. 3 12/12/94 SPL AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/12/94 SPL LEITURA EM 07.12.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/12/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 14 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.