| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1518/2020
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Ementa: |
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Indexação: |
SEI Nº 00001-00036301/2020-03 |
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Leitura: |
27/10/20 |
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Situação: |
Retirado |
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Localização: |
SACP |
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Autoria: |
JAQUELINE SILVA
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Histórico: |
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14/03/23 |
SACP |
PROPOSIÇÃO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 3187/2022 E DETERMINAÇÃO SELEG. PROCESSO CONCLUÍDO. |
| 4 |
14/03/23 |
ASSP |
DE ORDEM, AO SACP, PARA CONHECIMENTO E CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' |
| 3 |
14/03/23 |
ASSP |
ANEXO REQUERIMENTO Nº 3187/2022, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. '23550' |
| 2 |
14/03/23 |
ASSP |
ANEXA LEI Nº 5.914, DE 13 DE JULHO DE 2017, NO GABINETE. '23550' |
| 1 |
28/10/20 |
SPL |
AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTADO(A) JAQUELINE SILVA) PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA SELEG. |
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