Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1521/2020
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº00001-00036195/2020-50
Leitura:	10/27/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	MARTINS MACHADO
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO)
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES)
Histórico:	14 3/3/23 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JAQULINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 03/03/2023. 13 6/13/22 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. 12 3/9/22 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 09/03/2022. 11 2/15/22 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 2/15/22 CESC AO SACP COM FOLHA DE VOTACAO DO PARECER 1, APROVADO NA 1A RER, REALIZADA EM 14/02/2022 9 12/1/21 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Substitutivo). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 8 12/1/21 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo apresentado. 7 10/22/21 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 10/22/21 ASSP AO SACP, CORREÇÕES PROVIDENCIADAS.'13266' 5 10/22/21 ASSP AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC (RICL, ART. 69, I, ), E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF (RICL, 64, II, ) E NA CCJ (RICL, ART. 63, I).'13266' 4 10/22/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 11/6/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 09/11/2020. 2 10/28/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/28/20 SPL COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.