Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1527/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.
Leitura: 29/09/04
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EXPEDITO BANDEIRA
Publicações: PUBL DCL 17/08/05 n. 153 p. 12 - Redação Final
PUBL DCL 16/11/05 n. 213 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 24/11/05 n. 222 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 261/2005 pag: 34
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3696/2005

 

Histórico:
36 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
35 05/12/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/11/05.
34 28/11/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 24/11/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.23.243.2
32 16/11/05 ASSP ANEXA FOLHAS 49 A 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.696/2005, EM 16/11/2005, NO DCL, E EM 24/11/2005 NO DODF.
31 16/11/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, MENSAGEM Nº 318/2005-GP DE 10/11/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.696/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
30 10/11/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 46, OE Nº 454/2005-APAP/GAG DE 09/11/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.696/2005.'12071-60'
29 31/10/05 ASSP EM ANEXO FLS. 41 E 42-MSG 301/2005-GP, INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL EM 25/10/2005 E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.1192830.
28 26/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, REJEITADO O VETO EM 25/10/2005.'12071-60'
27 25/10/05 CCJ A ASSP, À PEDIDO ANEXADAS FOLHAS 38 E 39 COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
26 28/09/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) ANILCÉIA MACHADO
25 16/09/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 16/09/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60'
23 16/09/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 261/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
22 18/08/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/08/2005.'12071-60'
21 18/08/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 215/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 16/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/09/2005).'12071-60'
20 18/08/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/2005.'12071-60'
19 10/08/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 10/08/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26 E 27, COM REDAÇÃO FINAL.
17 05/07/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 05/07/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/2005. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 05/07/05 ASSP EM ANEXO FLS. 22 E 23, PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR, DEP. CHICO VIGILANTE, FAVORÁVEL COM EMENDA 02.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 30/06/2005.11928-30
14 05/07/05 ASSP EM ANEXO FLS. 19. EMENDA Nº 02, DE AUTORIA DO DEP. FÁBIO BARCELLOS. EM ANEXO FLS. 20 E 21 PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 02. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 30/06/2005.
13 05/07/05 ASSP EM ANEXO FLS. 14 A 18, PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEP. CHICO VIGILANTE, FAVORÁVEL A MATÉRIA.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 29/06/2005. RETIRADA EMENDA Nº 01. 11928-30
12 05/07/05 ASSP EM ANEXO FLS. 10 A 13, PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 01. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 29/06/2005 EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
11 06/04/05 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES.
10 12/01/05 CEOF AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 30/12/04 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 29/12/04 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 03/11/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 133/04, ANEXADO COMO FL(S). 09.
6 29/10/04 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 28/10/04 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO GAB. DEP. ODILON AIRES.
4 20/10/04 CEOF AO GABINETE DO DEP. ODILON AIRES PARA DESIGNAR RELATOR.
3 20/10/04 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 30/09/04 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 30/09/04 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.