Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1527/2013
Ementa: Altera a Lei Distrital nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 13/06/13
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 09/12/15 n. 225 p. 5 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)

 

Histórico:
36 20/02/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/02/2017.
35 17/02/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 15/02/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 15/02/17 ASSP ANEXA FOLHA 46, REFERENTE À MENSAGEM Nº 355/2016-GP DE 08/12/2016, INFORMANDO QUE MANTEVE O VETO TOTAL NO DIA 05/12/2016,
32 06/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. MANTIDO O VETO EM 05/12/2016.'12507'
31 02/03/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 02/03/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 44)
29 02/03/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 44, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.MAT.20926
28 16/02/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 15/02/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.
26 15/02/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 344/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 11/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2015.'12071'
24 11/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 266/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 8/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2016).'12071'
23 11/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/11/2015.'12071'
22 02/12/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 02/12/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 25/11/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 25/11/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO '13266'
18 25/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 24/11/2015.'13266'
17 16/12/14 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2014. '12079'
16 16/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 31. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ELIANA PEDROSA. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
15 16/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25. PROTOCOLO: PARECER 2 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014. '12079'
14 15/12/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 23.
13 15/12/14 CDC AO SACP CONFORME MEMO Nº 355/DIL/DAC/SACP DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 15/12/14 CDC ANEXADAS FOLHAS DE Nº 19 A 22 REFERENTES AO PARECER DE RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA.
11 15/12/14 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/ASSP Nº 242/2014, DE 12/12/2014, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
10 26/11/14 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
9 25/11/14 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA
8 07/02/14 CDC REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).AGACIEL MAIA EM 07-02-2014.
7 07/02/14 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 05/12/13 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO RECURSO S/N DO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS PELO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 2751/2013 QUE REQUERIA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PL Nº 807/2012, ANEXADA FL. 18.
5 21/10/13 CDC AO SACP A PEDIDO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA,CONFORME MEMO Nº282/DIL/DAC/SACP, DE 25/9/2013.
4 25/09/13 SACP SOLICITADO À CDC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
3 06/08/13 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 05/ 08/ 2013.
2 18/06/13 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 18/06/13 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.