Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1532/2010
Ementa:	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	DETRAN SINDETRAN
Leitura:	3/3/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/03/10 n. 44 p. 1 - Redação Final REPU DCL 12/03/10 n. 45 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 19/03/10 n. 54 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 11/2010 pag: 1 MSG-GOV 36/2010 pag: 39
Norma gerada:	LEI 4467/2010
Histórico:	28 9/20/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 27 4/8/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/04/2010. 26 4/7/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 25 4/7/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30' 24 4/7/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 36/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/03/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928.30. 23 3/23/10 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.467/2010, EM 19/3/2010, NO DODF.'12071' 22 3/18/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 4/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 18/3/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/4/2010).'12071' 21 3/12/10 ASSP ANEXA FOLHA 35, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/3/2010.'12071' 20 3/18/10 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/3/2010.'12071' 19 3/18/10 ASSP ANEXA FOLHA 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/3/2010.'12071' 16 3/10/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 3/10/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32, COM REDAÇÃO FINAL. 14 3/10/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 3/10/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 12 3/10/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 09/03/2010.'12071' 11 3/10/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO JESUS, APROVADO EM 09/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 10 3/10/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 09/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 9 3/10/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 09/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 8 3/9/10 CAS DEVOLVIDO PARA O GABINETE DO DEPUTADA ERIKA KOKAY, À PEDIDO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. EM 09/03/2010. 7 3/9/10 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 17/2010, ANEXADO COMO FL(S). 22. 5 3/5/10 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ERIKA KOKAY EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 5/03/ A 9/03/10) 4 3/5/10 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 3 3/5/10 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A PROPOSIÇÃO É ENCAMINHADA À CAS, CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 11.928.30 2 3/5/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 21, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON BARBOSA. RETIRADAS PELO AUTOR.'11928' 1 3/4/10 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.