Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1532/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 5.351, de 04 de junho de 2014, que Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00036904/2020-05
Leitura:	11/3/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/07/21 n. 149 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 04/08/21 n. 146 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 379/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6931/2021
Histórico:	21 8/17/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 20 8/17/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'19335' 19 8/17/21 ASSP MENSAGEM Nº 301/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/08/2021.'19335' 18 8/17/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 8/4/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.931/2021, EM 04/08/2021, NO DODF.'13266' 16 7/14/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 267/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 13/07/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/08/2021).'13266' 15 7/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2021.'13266' 14 7/1/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 6/30/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 12 6/30/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 29/06/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '19335' 11 6/30/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM ACATAMENTO DA EMENDA Nº 1, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/06/2021. '19335' 10 6/30/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE FÁBIO FÉLIX. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM ACATAMENTO DA EMENDA Nº 1, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/06/2021. '19335' 9 6/30/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELO ACATAMENTO DA EMENDA Nº 1, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/06/2021. '19335' 8 6/22/21 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 7 3/17/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 09/03/2021 6 3/5/21 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. 5 2/4/21 CCJ DE ORDEM DA SRA. PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA JAQUELINE SILVA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 4 11/23/20 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. FÁBIO FÉLIX EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. 02 ÚTEIS A PARTIR DE 23/11/2020. 3 11/5/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 2 11/4/20 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/4/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.