Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1533/2000
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS'.
Indexação: ENTRADA DE MERCADORIA, PAÍS, IMPORTADOR RADIODIFUSÃO SONORA, SONS, IMAGEM, ICMS.
Leitura: 9/19/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/00 n. 229 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/00 n. 246 p. 1 - Sanção
REPU DCL 23/01/01 n. 14 p. 5 - Redação Final
REPU DODF 24/01/01 n. 17 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 209/2000 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2651/2000

 

Histórico:
26 3/6/01 SPL DEVOLVIDO E ARQUIVADO EM 06/03/2001.
25 3/6/01 ASSP DEVOLVIDO AO SPL PARA ARQUIVAMENTO PELO SERVIDOR QUERUBIM DE CASTRO, MATRÍCULA 12071-60.
24 2/13/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 13/02/2001. EMPRESTADO AO MARCELO, MAT. 10084.61, DA ASSP, EM 14/02/2001.
23 2/13/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 2/12/01 ASSP ANEXO FLS 38/43, MSG 105/01, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO A SANÇÃO DA PROPOSIÇÃO, QUE SE CONVERTEU NA LEI 2651, DE 27.12.00. AO SACP, PROVIDÊNCIA PARA O SEU ARQUIVAMENTO
21 1/25/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.651/2001, EM 24/01/2001, NO DODF.
20 1/25/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 23/01/2001.
19 1/25/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, MENSAGEM Nº 038/2001-GP DE 22/01/2001, ENCAMINHANDO A LEI Nº 2.651/2001, PARA REPUBLICAÇÃO NO DODF.
18 1/17/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.651/2000, EM 28/12/2000, NO DODF.
17 12/27/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 374/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2000.
16 12/27/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2000.
15 12/27/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2000.
14 12/18/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/18/00 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 10 A 16, COM A REDAÇÃO FINAL.
12 12/14/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 12/14/00 ASSP AO SACP -À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL APROVADA.
10 12/14/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 06 E 07 PARECER ORAL DA CCJ E CEOF, EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADO(A) SILVIO LINHARES E JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 13/12/00. ANEXO ÀS FLS. 08 E 09 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/00.
9 12/14/00 ASSP ANEXADA FLS. 05. EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO.
8 11/21/00 CCJ À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 11/16/00 CCJ NA CCJ, P/ RECEBER EMENDAS NO PRAZO PRORROGADO.
6 11/14/00 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 11/14/00 CCJ AO SACP PARA INCLUSÃO NA PAUTA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE.
4 11/1/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). SÍLVIO LINHARES ( PRAZO 16.11.00 ).
3 10/5/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/21/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/21/00 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.