Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1533/2004
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 2.719,DE 1 DE JUNHO DE 2001,QUE ALTEROU A LEI Nº 2.427,DE 14 JULHO DE 1999,QUE CRIOU O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ,INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL -PRÓ-DF , E A LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999,QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO PRÓ-DF.
Leitura:	9/30/04
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PEDRO PASSOS
Publicações:	PUBL DCL 01/12/04 n. 222 p. 3 - Redação Final PUBL DCL 18/05/05 n. 91 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 19/05/05 n. 93 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 449/2004 pag: 19
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3601/2005
Histórico:	25 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 24 5/23/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 20/05/05. 23 5/20/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 5/20/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'15706-28' 21 5/20/05 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3601/2005, EM 19/05/2005, NO DODF.'15706-28' 20 5/19/05 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.601/2005, EM 18/05/2005, NO DCL.'12071-60' 19 5/19/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, MENSAGEM Nº 116/2005-GP DE 17/05/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.601/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 18 5/11/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, OE Nº 175/2005-APAP/GAG DE 09/05/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.601/2005.'1207160' 17 5/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À MENSAGEM Nº 096/2005-GP DE 05/05/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/05/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 16 5/4/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATÓRIO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 03/05/2005.'15706-28' 15 2/16/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 14 2/16/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 13 2/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 449/2004-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. 12 12/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº415/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 01/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/12/2004). 11 12/1/04 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/12/2004. 10 12/1/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/11/2004. 9 11/24/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 11/24/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL. 7 11/23/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 11/22/04 ASSP ANEXAS FLS. 5 A 12, VOTADOS E APROVADOS PARECERES DA CDESCTMA, CEOF E CCJ E EM 1º E 2º TURNOS NA S. EXTRAORD. DE 16/11/04. À CCJ PARA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP. 5 10/28/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 133/04, ANEXADO COMO FL(S). 04. 4 10/28/04 CDESCTMAT AO SACP, A PEDIDO, CONFORME MEMO 1205 DE 28/10/04. 3 10/20/04 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO FLORESTA NO PRAZO DE DEZ DIAS UTÉIS. 2 10/4/04 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/4/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.