Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1533/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências'.
Indexação:	SEI Nº 00001-00036907/2020-31
Leitura:	03/11/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/11/20 n. 277 p. 31 - Redação Final PUBL DODF 11/12/20 n. 233 p. 17 - Sanção REPU DCL 16/12/20 n. 300 p. 4 - Redação Final
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6751/2020
Histórico:	15 16/02/23 SACP RECEBIDO DA SELEG, NESTA DATA, COM TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 14 16/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 16/12/2020.'12071' 13 15/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL REVISADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS.'12071' 12 14/12/20 CEOF À SELEG, COM A REDAÇÃO FINAL REVISADA PELA CEOF, CONFORME DESPACHO SELEG (SEI 0291263). 11 11/12/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.751/2020, EM 11/12/2020, NO DODF.'12071' 10 19/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/11/2020.'12071' 9 18/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 571/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/12/2020).'12071' 8 18/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/11/2020.'12071' 6 11/11/20 ASSP AO SACP , ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 5 11/11/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/11/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.992/2020. '13266' 4 11/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.COM FOLHA DE VOTAÇÃO. ACATANDO A EMENDA Nº 01. APROVADO,'13266' 3 04/11/20 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 2 03/11/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 03/11/20 SPL COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.