Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1536/1994
Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 280, DE 19 DE JULHO DE 1992, E O ART. 16 DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.
Indexação: REVOGADOS.
Leitura: 16/12/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/12/94 n. p. - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 347/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 838/1994

 

Histórico:
14 10/08/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL. ARQUIVADO.
13 09/08/95 SPL EMPRESTADO AO SR(A). DALVA VIANA CONS. JURÍDICA RAMAL 8266.
12 19/04/95 SPL DEVOLVIDO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO EM 19/04/95.
11 17/04/95 SPL EMPRESTADO AP SR. ALEXANDRE FERNANDES, MATRÍCULA 12510-60, FUNCIONÁRIO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.
10 13/02/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
9 10/02/95 SACP AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
8 09/02/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 21 A 24 REFERENTE A MENSAGEM Nº 382/94 GAG, ENCAMINHADA PELO SR GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28.12.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
7 11/01/95 ASSP ANEXO FLS. 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/94. ANEXO FLS. 20 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 838/94 EM 29/12/94.
6 11/01/95 ASSP ANEXO FLS. 14 A 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/94. ANEXO FLS. 16 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 17/12/94 E FLS. 17 A 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP Nº 1432/94, PARA SANÇÃO EM 22/12/94.
5 11/01/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09 A 11 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 17/12/94. ANEXO ÀS FLS. 12 A 13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JORGE CAUHY, APROVADO EM 17/12/94.
4 21/12/94 ASSP ANEXO ÀS FOLHAS 4 À 8 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. DANTON NOGUEIRA, APROVADO EM 17/12/94.
3 16/12/94 SPL AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 16/12/94 SPL LEITURA EM 16.12.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 16/12/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 03 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.