Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1536/2017
Ementa: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa cientifica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências.
Indexação: SECTI, RIDE/DF
Leitura: 4/12/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 13/04/18 n. 68 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 04/05/18 n. 85 p. 2 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo - BISPO RENATO) [Retirada]
EMENDA 2 - CCJ (Substitutivo - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Substitutivo - JOE VALLE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 20 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 21 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 22 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 23 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 24 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 5 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6140/2018

 

Histórico:
62 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
61 3/20/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/03/2019.
60 3/19/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
59 3/13/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
58 3/13/19 ASSP ANEXA FOLHA 183, REFERENTE À MENSAGEM Nº 168/2019-GP, DE 13/03/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 13/02/2019.'70356'
57 2/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 182 (FRENTE E VERSO), FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019. '19335'
56 5/30/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
55 5/29/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 181, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
54 5/29/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FOLHA 181.
53 5/10/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
52 5/10/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
51 5/10/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 153 A 180, REFERENTE A MENSAGEM Nº 139/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETO PARCIAL AO REFERIDO PROJETO.'13266'
50 5/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 149 A 152, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.140/2018, EM 4/5/2018, NO DODF. (VETO AOS INCISOS II, III, V E XIII DO ART. 2º, ART. 25, INCISO III DO ART. 26, § 3º DO ART. 29 E ARTS. 32, 33, 34 E 35).'12071'
49 4/13/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 136 A 148, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/4/2018.'12071'
48 4/13/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 122 A 135, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 58/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/4/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/5/2018).'12071'
47 4/13/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 121, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/4/2018.'12071'
46 4/12/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
45 4/12/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 96 A 108, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
44 4/5/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
43 4/4/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
42 4/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 93 A 95, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 03/04/2018; REQUERIMENTO Nº 3448/2018, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS EM 3 DE ABRIL PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA REDAÇÃO FINAL, E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '12507'
41 4/4/18 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 3/4/2018, ACATA O SUBSTITUTIVO Nº 3 E AS 21 SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO (EMENDAS NºS 4 A 24). ANEXAS FOLHAS 90 a 92. '12507'
40 4/4/18 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 3/4/2018, ACATA O SUBSTITUTIVO Nº 3 E AS 21 SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO (EMENDAS NºS 4 A 24). ANEXAS FOLHAS 88 e 89. '12507'
39 4/4/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 3/4/2018, ACATA O SUBSTITUTIVO Nº 3 E AS 21 SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO (EMENDAS NºS 4 A 24). ANEXAS FOLHAS 85 A 87. '12507'
38 4/4/18 ASSP ANEXA FOLHA 53, COM VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2, DESTACADA, EM 3/4/2018. '12507'
37 4/4/18 ASSP ANEXA FOLHA 52, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 03/04/2018. '12507'
36 4/4/18 ASSP ANEXA FOLHA 51 COM REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 2, APRESENTADO PELO DEP. WELLINGTON LUIZ. '12507'
35 4/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 84 (FOLHAS 54 A 61 CONTEM VERSO), COM EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 3 A 24, DE 2º TURNO. '12507'
34 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
33 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
32 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
31 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
30 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
29 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
28 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
27 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
26 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
25 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
24 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
23 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
22 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
21 4/3/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno: Subemenda.
20 4/3/18 ASSP Protocolo: EMENDA 24 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
19 4/3/18 ASSP Protocolo: EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 20 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 21 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 22 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 23 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA, JOE VALLE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e TELMA RUFINO.
18 4/3/18 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de WASNY DE ROURE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
17 4/3/18 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Substitutivo). Autoria de JOE VALLE, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
16 12/12/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 12/11/17 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
14 12/11/17 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO AO PL 1536/2017 O SUBSTITUTIVO Nº 01, FLS. NºS. 18 A 20, PARECER Nº 04 PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA ACATANDO A EMENDA SUBST. Nº 2, FLS. NºS. 47 A 49 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. Nº 50. O PARECER FOI APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 07/12/2017.
13 12/8/17 CCJ ANEXADA FL. 46 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 2-CCJ (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2017.
12 11/28/17 CEOF PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR PROF. ISRAEL BATISTA) PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA 02, FLS 21 A 23, APROVADO NA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2017, FLS. 24.
11 10/31/17 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP. DELMASSO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 31/10/2017. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
10 10/23/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, ANEXADA FOLHAS 42 A 45. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
9 10/23/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADA FLS. 30 A 41.
8 10/10/17 CDESCTMAT Retirada: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo), retirado a pedido do autor.
7 5/19/17 CDESCTMAT Retificação do protocolo da EMENDA 1 - CDESCTMAT: Substitutivo.
6 5/17/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E PELA INADMISSIBILIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT. ANEXADO COMO FLS. 25 A 29. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
5 5/9/17 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Substitutiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
4 4/24/17 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE NO PRAZO DE 25/4/2017 A 26/4/2017.
3 4/18/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR. (A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA PROVIDENCIAR O PARECER O SR. DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
2 4/18/17 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 4/18/17 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CEDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.