Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1537/2010
Ementa:	REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	10,04%
Leitura:	3/16/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/03/10 n. 49 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 19/03/10 n. 54 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 18/2010 pag: 1
Norma gerada:	LEI 4466/2010
Histórico:	18 9/20/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 4/8/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/04/2010. 16 4/7/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 4/7/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30 14 4/7/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 35/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/03/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928.30 13 3/23/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.466/2010, EM 19/3/2010, NO DODF.'12071' 12 3/18/10 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/3/2010.'12071' 11 3/18/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 6/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 17/3/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/4/2010).'12071' 10 3/18/10 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/3/2010.'12071' 9 3/17/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 3/17/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL. 7 3/17/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 3/17/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 3/17/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 16.03.2010. 4 3/17/10 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 16/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 3/17/10 ASSP ANEXA FOLHA 08 A 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 16/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 3/17/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 4 A 7, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 16/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 3/17/10 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.