Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1537/2010
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Ementa: |
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
10,04% |
Leitura: |
3/16/10 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 18/03/10 n. 49 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 19/03/10 n. 54 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 18/2010 pag: 1
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Norma gerada: |
LEI 4466/2010
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Histórico: |
18 |
9/20/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
17 |
4/8/10 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/04/2010. |
16 |
4/7/10 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
15 |
4/7/10 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30 |
14 |
4/7/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 35/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/03/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928.30 |
13 |
3/23/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.466/2010, EM 19/3/2010, NO DODF.'12071' |
12 |
3/18/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/3/2010.'12071' |
11 |
3/18/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 6/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 17/3/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/4/2010).'12071' |
10 |
3/18/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/3/2010.'12071' |
9 |
3/17/10 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
3/17/10 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
3/17/10 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
3/17/10 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
3/17/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 16.03.2010. |
4 |
3/17/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 16/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
3 |
3/17/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08 A 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 16/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
3/17/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 4 A 7, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 16/03/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
3/17/10 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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