Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1537/2017
Ementa: Altera a Lei n°4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e dá outras providências.
Leitura: 18/04/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Mesa Diretora
Publicações: PUBL DCL 07/07/17 n. 124 p. 46 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/17 n. 134 p. 53 - Sanção
Peças Anexas: RQ 2707/2017 pag: 6
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Rejeitada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5912/2017

 

Histórico:
34 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
33 11/08/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/08/2017..
32 10/08/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 07/08/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
30 07/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 171/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/07/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11258'
29 01/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.912/2017, EM 14/7/2017, NO DODF.'12071'
28 10/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 251/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 7/7/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/7/2017).'12071'
27 10/07/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2017.'12071'
26 10/07/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/6/2017.'12071'
25 06/07/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 06/07/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
23 04/07/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 04/07/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
21 04/07/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 29/06/2017.'19335'
20 04/07/17 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/06/2017.'19335'
19 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2017. ANEXAS FOLHAS 19 E 20. '19335'
18 23/06/17 CCJ À SELEG. ANEXADA FL. 18 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1-PLENÁRIO), APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2017.
17 13/06/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE RICARDO VALE. ANEXAS FOLHAS 13 E 14. '19335'
16 13/06/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 1-PLENÁRIO. ANEXADAS AS FLS 15 A 17. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
15 07/06/17 CEOF ENCAMINHADO À SELEG, VIA PROTOCOLO, POR SOLICITAÇÃO.
14 07/06/17 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
13 07/06/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº12 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/06/2017.
12 07/06/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 09 A 11. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
11 02/06/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROFESSOR REGINALDO VERAS.
10 22/05/17 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPª. LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 22/05/17 A 23/05/17.)
9 22/05/17 SACP À CAS/CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,V, DO RI-CLDF.
8 22/05/17 ASSP AO SACP PARA DAR SEQUÊNCIA À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O CONSTANTE DO REQUERIMENTO Nº 2.707/2017 (FL.06).'12071'
7 22/05/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, REQUERIMENTO Nº 2.707/2017 SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DESTA PROPOSIÇÃO. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/5/2017.'12071'
6 19/05/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 05.
5 19/05/17 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº143/2017/DIL/DAC/SACP DE 18/05/2017 PARA QUE DEFINE URGÊNCIA EM SUA TRAMITAÇÃO.
4 16/05/17 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PRAZO PARA RELATORIA DE 17/05/2017 A 30/05/2017.
3 10/05/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (25/04/17 A 09/05/17) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 20/04/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 20/04/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.