Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1539/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - FDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FINANCIAR DESPESAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS, ÁREA RURAL.
Leitura: 9/19/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/12/00 n. 222 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/00 n. 246 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 220/2000 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2653/2000

 

Histórico:
19 2/14/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 14/02/2001
18 2/14/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 2/13/01 ASSP ANEXO FLS 34/39, MSG 389/00, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO TER SANCIONADO A PROPOSIÇÃO QUE SE CONVERTEU NA LEI 2653, DE 27.12.00. AO SACP, PROVIDÊNCIAS PARA O ARQUIVAMENTO
16 1/17/01 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.653/2000, EM 28/12/2000, NO DODF.
15 12/14/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2000.
14 12/14/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 322/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 08/12/2000.
13 12/14/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/11/2000.
12 12/6/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/5/00 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16-21, COM REDAÇÃO FINAL.
10 11/10/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/10/00 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 11/10/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/11/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
7 11/10/00 ASSP ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 09/11/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
6 11/10/00 ASSP ANEXA FOLHA 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 09/11/2000, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
5 11/10/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 11, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, PELA CCJ.
4 11/1/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WILSON LIMA (AVOCADO) ( PRAZO 16.11.00 ).
3 10/5/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/21/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/21/00 SPL AUTUADO COM 06 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ,CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.