Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1540/1994
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação: CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EQUIVALENTES RESPECTIVAMENTE AOS CARGOS DE CHEFE DA CASA MILITAR E CHEFE DA CASA MILITAR ADJUNTO.
Leitura: 12/16/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/12/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 23/12/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 351/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 817/1994

 

Histórico:
12 5/17/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
11 5/17/95 SACP AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
10 5/16/95 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
9 5/16/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 A 23 REFERENTE A MENSAGEM Nº 367/94 GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/12/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
8 5/16/95 ASSP ANEXO ÀS FLS 19 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 817/94 EM 23/12/94.
7 5/16/95 ASSP ANEXO ÀS FLS 18 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/94.
6 5/16/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 17/12/94 E FLS 16 E 17 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1409/94, PARA SANÇÃO EM 20/12/94.
5 5/16/95 ASSP ANEXO AS FLS 10 A 12 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 17/12/94. ANEXO AS FLS 13 A 14 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/94.
4 12/20/94 ASSP ANEXO ÀS FOLHAS 3 À 7 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 17/1294. ANEXO FOLHAS 8 E 9 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 17/12/94.
3 12/16/94 SPL AO SAC, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 12/16/94 SPL LEITURA EM 16.12.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 12/16/94 SPL ESTE PROJETO CONTÉM 02 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.