Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1541/2020
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 40.756.623,00.
Indexação:	SEI Nº 00001-00038161/2020-08
Leitura:	11/10/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/11/20 n. 277 p. 33 - Redação Final PUBL DODF 26/11/20 n. 223 p. 1 - Sanção REPU DODF 11/12/20 n. 233 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 433/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Retirada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Retirada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Retirada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Retirada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Retirada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 38 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, CLAUDIO ABRANTES, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES, HERMETO, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 40 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, CLAUDIO ABRANTES, HERMETO, IOLANDO, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada:	LEI 6734/2020
Histórico:	52 5/14/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, CONFORME DESPACHO SELEG SEI N. 1665588. PROCESSO CONCLUÍDO. 51 5/14/24 ASSP EM REFERÊNCIA A POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS ENTRE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E AS FOLHAS DE VOTAÇÃO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE DEPUTADOS PRESENTES, ESCLARECEMOS QUE TAIS DISCREPÂNCIAS PODEM OCORRER DEVIDO AO REGISTRO DE PRESENÇA NO PAINEL ELETRÔNICO, O QUAL NÃO É ESTÁTICO, UMA VEZ QUE OS DEPUTADOS PODEM REGISTRAR SUA PRESENÇA OU SAÍDA APÓS A LEITURA REALIZADA PELO PRESIDENTE DA SESSÃO. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO 50 5/16/23 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 49 2/24/22 ASSP MENSAGEM Nº 56/2022-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/02/2022.'12071' 48 2/21/22 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/02/2022 COM RELATÓRIO DE VETO LIDO E FOLHA DE VOTAÇÃO.'11971' 47 2/26/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 46 2/26/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 45 1/4/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 44 1/4/21 ASSP Retirada: EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor. 43 1/4/21 ASSP Retirada: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor. 42 1/4/21 ASSP Retirada: EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor. 41 1/4/21 ASSP Retirada: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor. 40 1/4/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 39 1/4/21 ASSP MENSAGEM Nº 433/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 38 12/11/20 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.734/2020, EM 11/12/2020, NO DODF.'12071' 37 11/26/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.734/2020, EM 26/11/2020, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II, III, V E VI).'12071' 36 11/24/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/11/2020.'12071' 35 11/24/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 573/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/12/2020).'12071' 34 11/24/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2020.'12071' 32 11/24/20 ASSP ENCAMINHADO À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 31 11/24/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/11/2020.'12071' 30 11/19/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.APROVADO COM 3 EMENDAS EM PLENÁRIO EM 17/11/2020. '132666 29 11/19/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ORAL, PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS Nº 01,04,06,07,08,09, 10, 12,13,14,15,16,17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26,27, 28, 29,30,31, 32, 33, 34,35, 36,37. E EMENDAS RETIRADAS 02,03,05,10,12, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/11/2020. '13266' 28 11/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 40 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de JÚLIA LUCY, CLÁUDIO ABRANTES, HERMETO, IOLANDO ALMEIDA e PROFESSOR REGINALDO VERAS. 27 11/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de JOSÉ GOMES, HERMETO, JAQUELINE SILVA e MARTINS MACHADO. 26 11/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 38 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, CLÁUDIO ABRANTES, DELMASSO, FABIO FELIX e LEANDRO GRASS. 25 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY. 24 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES. 23 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 38 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 22 11/17/20 ASSP Retirada: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme SEI 00001-00038628/2020-10 #####. 21 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 20 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de VALDELINO BARCELOS. 19 11/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JÚLIA LUCY. 18 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 17 11/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JOSÉ GOMES. 16 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY. 15 11/17/20 CEOF Protocolo: EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 14 11/17/20 CEOF Protocolo: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 13 11/17/20 CEOF Protocolo: EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DANIEL DONIZET. 12 11/17/20 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 11 11/16/20 ASSP Protocolo: EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 10 11/16/20 ASSP Protocolo: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de MARTINS MACHADO. 9 11/16/20 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 8 11/16/20 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 7 11/12/20 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 6 11/11/20 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 5 11/11/20 CEOF Protocolo: EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 4 11/11/20 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 3 11/11/20 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. 2 11/10/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/10/20 SPL COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.