Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1545/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AUTARQUIA
Leitura: 9/27/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/01/01 n. 2 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 10/01/01 n. 7 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 229/2000 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2668/2001

 

Histórico:
18 2/13/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 13/02/2001
17 2/13/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 2/12/01 ASSP ANEXO FLS 27/32, MSG 015/01, DO PODER EXECUTVO, INFORMANDO DA SANÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE SE CONVERTEU NA LEI 2668, DE 09.01.01. AO SACP, PROVIDÊNCIAS PARA O SEU ARQUIVAMENTO
15 1/16/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.668/2001, EM 10/01/2001, NO DODF.
14 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2001.
13 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 008/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 02/01/2001.
12 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18/12/2000.
11 12/28/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 12/27/00 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 10 A 14, COM A REDAÇÃO FINAL.
9 12/20/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/20/00 ASSP AO SACP - À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL APROVADA.
7 12/20/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 05 E 06 PARECERES ORAIS DA CCJ ,CEOF E CAS, EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADO(A) WILSON LIMA,CÉSAR LACERDA E MANINHA APROVADO EM 18/12/00. ANEXO ÀS FLS. 08 E 09 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/12/00.
6 12/12/00 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 12/7/00 CCJ À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 11/1/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). SÍLVIO LINHARES ( PRAZO 16.11.00 ).
3 10/19/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/4/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/4/00 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CEOF E CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.