Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1549/2020
Ementa: Altera a Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, a composição e as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 198, III, da Constituição Federal, o art. 7°, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução n° 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003.
Indexação: SEI Nº 00001-00038616/2020-87
Leitura: 11/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Peças Anexas: MSG-GOV 401/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - JORGE VIANNA) [Retirada]
EMENDA 2 - CESC (Substitutivo - JORGE VIANNA) [Retirada]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda de Redação - JAQUELINE SILVA) [Rejeitada]
EMENDA 4 - CESC (Substitutivo - JORGE VIANNA) [Rejeitada]
EMENDA 5 - CESC (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - ARLETE SAMPAIO, JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 7121/2022

 

Histórico:
27 7/10/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
26 6/22/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550'
25 6/22/23 ASSP ANEXA MENSAGEM Nº 132/2022 - GAG DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O PROJETO DE LEI. '23550'
24 6/22/23 ASSP ANEXA MENSAGEM Nº 136/2022-GP ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO AO SR. GOVERNADOR.'23550'
23 6/15/23 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 4/26/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7121/2022, EM 26/04/2022, NO DODF.'70576'
21 4/4/22 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/04/2022.'70576'
20 3/31/22 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
19 3/31/22 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS.
18 3/30/22 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO e JORGE VIANNA.
17 11/25/21 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
16 11/25/21 CESC AO SACP, COM FOLHA DE VOTAÇAO DO PARECER Nº02 - CESC APROVADO NA 16ª REUNIAO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 22/11/2021.
15 11/17/21 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO.
14 11/17/21 CESC Protocolo: EMENDA 5 - CESC (Substitutivo). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
12 11/16/21 CESC Protocolo: EMENDA 4 - CESC (Substitutivo). Autoria de JORGE VIANNA.
11 11/16/21 CESC Retirada: EMENDA 2 - CESC (Substitutivo), a pedido do autor, conforme memorando (documento 0269449).
10 3/31/21 CCJ Protocolo: EMENDA 3 - CCJ (Emenda de Redação). Autoria de JAQUELINE SILVA.
9 3/31/21 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. Pela Admissibilidade acatada a emenda 03 da CCJ
8 2/4/21 CCJ DE ORDEM DA SRA. PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA JAQUELINE SILVA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
7 11/25/20 CCJ Retirada: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo), a pedido do autor, conforme RQ 0270215 (SEI).
6 11/24/20 CESC Protocolo: EMENDA 2 - CESC (Substitutivo). Autoria de JORGE VIANNA.
5 11/24/20 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA - PRESIDENTE DA CESC).
4 11/23/20 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE JORGE VIANNA.
3 11/17/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 11/12/20 SACP À CESC/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/12/20 SPL COMISSÕES: CESC CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.