Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1549/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, a composição e as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 198, III, da Constituição Federal, o art. 7°, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução n° 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00038616/2020-87 | ||
Leitura: | 11/11/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Peças Anexas: |
MSG-GOV 401/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Substitutivo - JORGE VIANNA) [Retirada] EMENDA 2 - CESC (Substitutivo - JORGE VIANNA) [Retirada] EMENDA 3 - CCJ (Emenda de Redação - JAQUELINE SILVA) [Rejeitada] EMENDA 4 - CESC (Substitutivo - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 5 - CESC (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - ARLETE SAMPAIO, JORGE VIANNA) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA)
[Aprovado] PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 7121/2022 | ||
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Histórico: |
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