Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1552/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00039328/2020-40
Leitura:	11/17/20
Situação:	Sancionado
Localização:	ASSP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/11/20 n. 279 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 15/12/20 n. 235 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 402/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, DANIEL DONIZET, JORGE VIANNA, RODRIGO DELMASSO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6755/2020
Histórico:	22 2/9/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 21 2/9/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 20 2/9/21 ASSP MENSAGEM Nº 492/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 19 12/15/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.755/2020, EM 15/12/2020, NO DODF.'12071' 18 11/23/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 575/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 23/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/12/2020).'12071' 17 11/23/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/11/2020.'12071' 16 11/23/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2020.'12071' 15 11/19/20 CEOF ENCAMINHADO À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 11/19/20 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL NESTA DATA. 13 11/19/20 ASSP ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 12 11/19/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 17/11/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.006/2020. '13266' 9 11/19/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 01, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/11/2020. '13266' 8 11/19/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS Nº 01,02 E 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/11/2020. '13266' 7 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA, DANIEL DONIZET, DELMASSO, JORGE VIANNA e VALDELINO BARCELOS. 6 11/17/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 5 11/17/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JAQUELINE SILVA e JORGE VIANNA. 4 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 3 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS e DELMASSO. 2 11/17/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 1 11/17/20 SPL COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.