Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1552/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00039328/2020-40 | ||
Leitura: | 11/17/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | ASSP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 23/11/20 n. 279 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 15/12/20 n. 235 p. 1 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 402/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, JORGE VIANNA) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, DANIEL DONIZET, JORGE VIANNA, RODRIGO DELMASSO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6755/2020 | ||
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Histórico: |
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