Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1553/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00039343/2020-98 | ||
Leitura: | 11/17/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 17/12/20 n. 301 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 31/12/20 n. 246 p. 21 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 404/2020 pag: 0 |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6773/2020 | ||
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Histórico: |
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