Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1563/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente.
Indexação: SEI Nº 00001-00020478/2020-80
Leitura: 6/16/20
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: DELEGADO FERNANDO FERNANDES
Publicações: PUBL DCL 05/01/21 n. 2 p. 9 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)

 

Histórico:
19 4/26/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 4/26/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 2/18/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 2/18/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
15 2/18/21 ASSP MENSAGEM Nº 27/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
14 1/5/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 7/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 5/1/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/1/2021).'12071'
13 1/5/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/1/2021.'12071'
12 1/5/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/12/2020.'12071'
11 12/15/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 12/15/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 12/15/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/15/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
7 12/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 01/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.037/2020. '13266'
6 12/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 01/12/2020.'13266'
5 12/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020.'13266'
4 12/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE FABIO FELIX.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020.'13266'
3 7/28/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO FÁBIO FELIX PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 29/07/2020.
2 6/19/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/19/20 SPL COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.