Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1564/2017
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica, para empresas e entidades de direito privado sem fins lucrativos, sediadas no Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura:	5/9/17
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/05/17 n. 91 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 22/05/17 n. 92 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 25/05/17 n. 99 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 89/2017 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 2 - CCJ (Subemenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 3 - CCJ (Subemenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5869/2017
Histórico:	29 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 28 6/6/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/06/2017. 27 6/5/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 6/5/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 25 6/5/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 50, REFERENTE A MENSAGEM Nº 104/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/05/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 24 5/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.869/2017, EM 25/5/2017, NO DODF.'12071' 23 5/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/5/2017.'12071' 22 5/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/5/2017.'12071' 21 5/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 154/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 18/5/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/6/2017).'12071' 20 5/23/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/5/2017.'12071' 19 5/18/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 5/17/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 33 E 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 17 5/17/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 5/17/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 15 5/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/5/2017, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 14 5/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30. PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), EM 1º TURNO, RELATORIA DA DEPUTADA CELINA LEÃO, APROVADO EM 16/5/2017, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 4.'12071' 13 5/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27. PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 16/5/2017, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4.'12071' 12 5/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23. PROTOCOLO: PARECER 3 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), EM 1º TURNO, RELATORIA DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 16/5/2017, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 2, 3 E 4.'12071' 11 5/16/17 CDESCTMAT A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER Nº 1 PELA CDESCTMAT FLS. 05 E 06, EMENDA Nº 1 SUBSTITUTIVO FLS. 07 A 11 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 12. O PARECER Nº1 FOI APROVADO DE ACORDO COM O SUBSTITUTIVO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 11/05/2017 10 5/16/17 ASSP ANEXA FOLHA 19. PROTOCOLO: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DO DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE.'12071' 9 5/16/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 18, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT (EMENDA 1) E DAS SUBEMENDAS 2 E 3-CCJ, NUMERADAS COMO EMENDAS 2 E 3. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/5/2017. 8 5/16/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (SUBEMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 3 - CCJ (SUBEMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.AENXAS FOLHAS 16 E 17. 7 5/16/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 13 A 15. 6 5/12/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A)PROF. REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 5 5/11/17 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. 4 5/11/17 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 3 5/11/17 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE NO PRAZO DE 11/5/2017 A 12/5/2017. 2 5/10/17 SACP À CDESCTMAT/CEOF/CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 1 5/10/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S)CONTENDO VERSO NA FOLHA3.COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.