Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1567/2017
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 5/11/17
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 10/07/18 n. 127 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 30/01/19 n. 24 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 05/02/19 n. 25 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 206/2018 pag: 19
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6236/2018

 

Histórico:
36 8/28/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
35 2/22/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 06/02/2019.
34 2/7/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 2/6/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12507'
32 2/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.236/2018, EM 5/2/2019, NO DODF.'12071'
31 1/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.236/2018, EM 30/1/2019, NO DCL.'12071'
30 1/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, MENSAGEM Nº 51/2019-GP DE 29/1/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.236/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
29 1/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, OE Nº 157/2018-ADJLEGIS DE 14/12/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.236/2018.'12071'
28 12/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À MENSAGEM Nº 243/2018-GP DE 4/12/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 27/11/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
27 11/27/18 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 27/11/2018.'19335'
26 8/30/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 8/30/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 23, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
24 8/22/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FOLHA 23.
23 8/6/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 8/6/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
21 8/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 206/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
20 7/12/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 171/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 11/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/8/2018).'12071'
19 7/10/18 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/7/2018.'12071'
18 7/10/18 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/6/2018.'12071'
17 7/5/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/5/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 7/2/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 6/29/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
13 6/29/18 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.624/2018. '19335'
12 6/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 19/06/2018. '12507'
11 6/19/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 6/19/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 11, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/06/18.
9 6/19/18 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FOLHAS 08, 8-VERSO A 10, 10-VERSO. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 2/16/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
7 11/29/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 11/28/17 CEOF ANEXADO PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR)PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇAO, RELATORIA DE CHICO LEITE, ÁS FLS 04 A 06. PARECER VOTADO E APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 28.11.2017, FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 07. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
5 11/22/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE.
4 6/7/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR MATERIA.
3 5/30/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/12/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/12/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.