Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1569/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	10/26/04
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	FABIO BARCELLOS
Publicações:	PUBL DCL 16/11/04 n. 212 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 02/05/05 n. 80 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 02/05/05 n. 81 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 437/2004 pag: 62
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3595/2005
Histórico:	26 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 25 5/3/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 03/05/2005. 24 5/3/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 5/2/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 22 5/2/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 A 96, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.595/2005, EM 02/05/2005, NO DODF.'12071-60' 21 5/2/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 91 A 93, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.595/2005, EM 02/05/2005, NO DCL.'12071-60' 20 4/29/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 86 A 90, MENSAGEM Nº 091/2005-GP DE 29/04/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.595/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 19 4/29/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 85, OE Nº 157/2005-APAP/GAG DE 27/04/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.595/2005.'12071-60' 18 4/28/05 ASSP ANEXA FOLHA 76, OE Nº 157/2005-APAP/GAG DE 27/04/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.595/2005.'12071-60' 17 4/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 75, REFERENTE À MENSAGEM Nº 085/2005-GP DE 25/04/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/04/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. 16 4/25/05 ASSP ANEXA FOLHA 70, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, REJEITADO O VETO EM 20/04/2005.'12071-60' 15 3/14/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 3/14/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 68 E 69, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL 13 2/16/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 12 2/16/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL. 11 2/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 67, REFERENTE A MENSAGEM Nº 437/2004-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. 10 11/22/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 61, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 385/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 19/11/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/12/2004). 9 11/22/04 ASSP ANEXA FOLHA 53 A 56, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/11/2004. 8 11/22/04 ASSP ANEXA FOLHA 42 A 52, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/10/2004. 7 11/8/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 11/8/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31 A 41, COM REDAÇÃO FINAL. 5 11/3/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 11/3/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/10/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 11/3/04 ASSP EM ANEXO FLS. 27 E 28 COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR, ODILON AIRES 2 11/3/04 ASSP EM ANEXO FLS. 25 E 26 COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, RELATOR DEP.PEDRO PASSOS 1 10/26/04 SPL AUTUADO COM 24 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.