Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 157/2019
Ementa: Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
Leitura: 2/19/19
Situação: Promulgado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 24/06/19 n. 128 p. 7 - Redação Final
PUBL DCL 07/10/19 n. 207 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 09/10/19 n. 193 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 159/2019 pag: 35
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6393/2019

 

Histórico:
32 10/14/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
31 10/10/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 10/9/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
29 10/9/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 E 71, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.393/2019, EM 9/10/2019, NO DODF.'12071'
28 10/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 69, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.393/2019, EM 7/10/2019, NO DCL.'12071'
27 10/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 65, MENSAGEM Nº 401/2019-GP DE 4/10/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.393/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
26 10/4/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 60, OE Nº 135/2019-GAG/CH/CEALEGIS DE 3/10/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.393/2019.'12071'
25 9/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 50, REFERENTE À MENSAGEM Nº 390/2019-GP DE 26/9/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 24/9/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
24 9/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO DANIEL DONIZET, REJEITADO O VETO EM 24/9/2019.'19335'
23 8/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 8/8/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA nº 42
21 8/5/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 8/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
19 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 159/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
18 6/25/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 278/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 25/06/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/07/2019).13266
17 6/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/06/2019.'13266'
16 6/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/06/2019.'13266'
15 6/12/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 6/12/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 18 A 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 6/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 6/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
11 6/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 633/2019. '19335'
10 5/23/19 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 21/05/2019.'19335'
9 5/23/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 21/05/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335'
8 5/23/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 21/05/2019. ANEXAS FOLHAS 10 A 12. '19335'
7 5/23/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 21/05/2019. ANEXAS FOLHAS 07 A 09. '19335'
6 4/15/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 6.
5 4/15/19 CDDHCEDP AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº 189/19/DIL/DAC/SACP, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA. ANEXADA A FOLHA 05 (VERSO).
4 3/19/19 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP. IOLANDO ALMEIDA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 20/03/19 À 02/04/19
3 3/13/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/21/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/20/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). SENDO QUE AS FOLHAS NºS 01, 02, 03 E 04 CONTÉM VERSO. COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.