Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1571/2004
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Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.864, DE 19 DE JANEIRO DE 1998, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.279, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.983, DE 10 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
26/10/04 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 30/12/04 n. 242 p. 20 - Redação Final
PUBL DODF 20/01/05 n. 14 p. 5 - Sanção
PUBL DCL 16/05/05 n. 89 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 368/2004 pag: 1
MSG-GOV 59/2005 pag: 31
RQ 1920/2005 pag: 37
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3558/2005
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Histórico: |
30 |
18/10/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
29 |
20/05/05 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 19/05/05. |
28 |
19/05/05 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
27 |
19/05/05 |
ASSP |
ANEXA FL. 48 DODF 19/05/05, Nº 93, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.558, DE 18/01/05. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E EM SEGUIDA AO SPL PARA ARQUIVAMENTO. |
26 |
16/05/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 46 E 47, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.558/2005, EM 16/05/2005, NO DCL.'12071-60' |
25 |
13/05/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 44 E 45, MENSAGEM Nº 102/2005-GP DE 13/05/2005, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.558/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' |
24 |
11/05/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REFERENTE À MENSAGEM Nº 101/2005-GP DE 09/05/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/05/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' |
23 |
11/05/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 103/2005-GP, DE 09/05/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS I, II E III DO ART. 2º E ART. 3º NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/05/2005.'12071-60' |
22 |
06/05/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, MANTIDO O VETO EM 04/05/2005. (VETO APRECIADO: INCISOS I, II E III DO ART. 2º E ART. 3º).'12071-60' |
21 |
06/05/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 04/05/2005. (VETO APRECIADO: ART. 2º-CAPUT-E SEU § ÚNICO).'12071-60' |
20 |
06/05/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 37 E 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1920/2005 NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/05/2005, COM A PRESENÇA DE 14 DEPUTADOS.'12071-60' |
19 |
28/03/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
18 |
22/03/05 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 35 E 36, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL |
17 |
16/02/05 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
16 |
16/02/05 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. (VETO AOS ARTS. 2º E 3º). |
15 |
16/02/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 059/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. |
14 |
20/01/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.558/2005, EM 20/01/2005, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 2º E 3º). |
13 |
03/01/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2004. |
12 |
03/01/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº511/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/12/2005). |
11 |
03/01/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 25 E 26, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/12/2004. |
10 |
29/12/04 |
CCJ |
A ASSP, ANEXADA FOLHA 22 A 24, COM REDAÇÃO FINAL. |
9 |
27/12/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/12/200. À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
27/12/04 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18 E 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 23/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 3 EMENDAS. |
7 |
27/12/04 |
ASSP |
EM ANEXO FLS. 13 A 15 VOTAÇÃO DO DESTAQUE DAS EMENDAS 1 E 2.
ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 23/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 3 EMENDAS. |
6 |
27/12/04 |
ASSP |
EM ANEXO FLS. 04 A 09 COM EMENDAS 1 A 3.
ANEXA FOLHA 10 A 12, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 23/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 3 EMENDAS. |
5 |
20/12/04 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 181/04, ANEXADO COMO FL(S). 03. |
4 |
20/12/04 |
CAS |
CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº1474/DIL/DAC/SACP,AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
3 |
18/11/04 |
CAS |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (03/11/04 A 17/11/04) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
2 |
29/10/04 |
SACP |
À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
29/10/04 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP. |
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