Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1571/2004
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.864, DE 19 DE JANEIRO DE 1998, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.279, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.983, DE 10 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 26/10/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/12/04 n. 242 p. 20 - Redação Final
PUBL DODF 20/01/05 n. 14 p. 5 - Sanção
PUBL DCL 16/05/05 n. 89 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 368/2004 pag: 1
MSG-GOV 59/2005 pag: 31
RQ 1920/2005 pag: 37
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3558/2005

 

Histórico:
30 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
29 20/05/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 19/05/05.
28 19/05/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 19/05/05 ASSP ANEXA FL. 48 DODF 19/05/05, Nº 93, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.558, DE 18/01/05. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E EM SEGUIDA AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.
26 16/05/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.558/2005, EM 16/05/2005, NO DCL.'12071-60'
25 13/05/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, MENSAGEM Nº 102/2005-GP DE 13/05/2005, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.558/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
24 11/05/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REFERENTE À MENSAGEM Nº 101/2005-GP DE 09/05/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/05/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
23 11/05/05 ASSP ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 103/2005-GP, DE 09/05/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS I, II E III DO ART. 2º E ART. 3º NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/05/2005.'12071-60'
22 06/05/05 ASSP ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, MANTIDO O VETO EM 04/05/2005. (VETO APRECIADO: INCISOS I, II E III DO ART. 2º E ART. 3º).'12071-60'
21 06/05/05 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 04/05/2005. (VETO APRECIADO: ART. 2º-CAPUT-E SEU § ÚNICO).'12071-60'
20 06/05/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1920/2005 NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/05/2005, COM A PRESENÇA DE 14 DEPUTADOS.'12071-60'
19 28/03/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 22/03/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 35 E 36, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
17 16/02/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 16/02/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. (VETO AOS ARTS. 2º E 3º).
15 16/02/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 059/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
14 20/01/05 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.558/2005, EM 20/01/2005, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 2º E 3º).
13 03/01/05 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2004.
12 03/01/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº511/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/12/2005).
11 03/01/05 ASSP ANEXA FOLHA 25 E 26, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/12/2004.
10 29/12/04 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 22 A 24, COM REDAÇÃO FINAL.
9 27/12/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/12/200. À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 27/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 23/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 3 EMENDAS.
7 27/12/04 ASSP EM ANEXO FLS. 13 A 15 VOTAÇÃO DO DESTAQUE DAS EMENDAS 1 E 2. ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 23/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 3 EMENDAS.
6 27/12/04 ASSP EM ANEXO FLS. 04 A 09 COM EMENDAS 1 A 3. ANEXA FOLHA 10 A 12, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 23/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 3 EMENDAS.
5 20/12/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 181/04, ANEXADO COMO FL(S). 03.
4 20/12/04 CAS CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº1474/DIL/DAC/SACP,AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 18/11/04 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (03/11/04 A 17/11/04) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 29/10/04 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 29/10/04 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP.