Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1571/2017
Ementa: Altera a redação do art.2º da Lei nº 5.319, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas prestadoras de serviço na forma que especifica.
Leitura: 5/16/17
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY)

 

Histórico:
18 4/7/22 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
17 8/23/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
16 8/2/21 CEOF AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 5/26/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 26/04/2019.
14 5/26/20 CEOF ANEXADA FOLHA 18 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00018372/2020-16.
13 4/26/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
12 3/26/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 3/26/19 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 17, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35/2019, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
10 2/12/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 12/14/18 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 07 A 10.
8 12/14/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS< ÀS FLS. 06.
7 6/9/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR MATERIA.
6 6/8/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
5 5/24/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 5/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 05. AO SACP, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'12071'
3 5/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 04, COM LEGISLAÇÃO A SER ALTERADA.'12071'
2 5/18/17 ASSP ENCAMINHA AO GABINETE DO AUTOR CÓPIA DA PROPOSIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'13266'
1 5/18/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.