Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1571/2017
Ementa:	Altera a redação do art.2º da Lei nº 5.319, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas prestadoras de serviço na forma que especifica.
Leitura:	5/16/17
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY)
Histórico:	18 4/7/22 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. 17 8/23/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL. 16 8/2/21 CEOF AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 5/26/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 26/04/2019. 14 5/26/20 CEOF ANEXADA FOLHA 18 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00018372/2020-16. 13 4/26/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA. 12 3/26/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 11 3/26/19 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 17, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35/2019, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 10 2/12/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/14/18 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 07 A 10. 8 12/14/18 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS< ÀS FLS. 06. 7 6/9/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR MATERIA. 6 6/8/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 5 5/24/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 4 5/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 05. AO SACP, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'12071' 3 5/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 04, COM LEGISLAÇÃO A SER ALTERADA.'12071' 2 5/18/17 ASSP ENCAMINHA AO GABINETE DO AUTOR CÓPIA DA PROPOSIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'13266' 1 5/18/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.