Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1572/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que 'Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00040070/2020-24
Leitura:	11/24/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/12/20 n. 296 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 23/12/20 n. 241 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 413/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6763/2020
Histórico:	19 2/9/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 18 2/9/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 17 2/9/21 ASSP MENSAGEM Nº 504/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 16 12/23/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.763/2020, EM 23/12/2020, NO DODF.'12071' 15 12/17/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 603/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2020).'12071' 14 12/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2020.'12071' 13 12/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/12/2020.'12071' 12 12/7/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 12/7/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ ÀS 10H46MIN 10 12/4/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIA CONFORME DESPACHO Nº 0281539 DA CCJ 9 12/4/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ AS 14H54MIN 8 12/4/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 7 12/4/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2033/2020. '15030' 6 12/4/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020. '15030' 5 12/4/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDA APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020. '15030' 4 12/4/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, EMITIDO EM PLENÁRIO PELA ADMISSIBILIDADE DO PRJETO E EMENDA, APROVADO EM 01/12/2020. '15030' 3 12/4/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. ORAL, EMITIDO EM PLENÁRIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDA, APROVADO EM 01/12/2020. '15030' 2 11/25/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação). Autoria de JORGE VIANNA. 1 11/24/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.