Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1572/2020
Ementa: Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que 'Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00040070/2020-24
Leitura: 24/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/12/20 n. 296 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 23/12/20 n. 241 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 413/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6763/2020

 

Histórico:
19 09/02/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
18 09/02/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
17 09/02/21 ASSP MENSAGEM Nº 504/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
16 23/12/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.763/2020, EM 23/12/2020, NO DODF.'12071'
15 17/12/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 603/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2020).'12071'
14 11/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2020.'12071'
13 11/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/12/2020.'12071'
12 07/12/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
11 07/12/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ ÀS 10H46MIN
10 04/12/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIA CONFORME DESPACHO Nº 0281539 DA CCJ
9 04/12/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ AS 14H54MIN
8 04/12/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
7 04/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2033/2020. '15030'
6 04/12/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020. '15030'
5 04/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDA APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/12/2020. '15030'
4 04/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, EMITIDO EM PLENÁRIO PELA ADMISSIBILIDADE DO PRJETO E EMENDA, APROVADO EM 01/12/2020. '15030'
3 04/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. ORAL, EMITIDO EM PLENÁRIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDA, APROVADO EM 01/12/2020. '15030'
2 25/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação). Autoria de JORGE VIANNA.
1 24/11/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.