Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1573/2017
Ementa: 'Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada aos portadores de Diabetes, de Doença Celíaca e de Intolerância à Lactose aos presos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e aos Socioeducandos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.'
Leitura: 5/16/17
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]

 

Histórico:
34 9/10/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
33 9/10/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/08/2021
32 8/9/21 CCJ Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Pela Admissibilidade
31 8/2/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
30 6/21/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA.
29 5/20/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
28 5/18/21 CEOF PARECER 04-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES, PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA CEOF, REALIZADA EM 18/05/2021, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 4/14/21 CEOF Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES.
26 11/18/20 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME DCL DE 18/11/2020
25 10/28/20 CEOF AO GABINETE DA DEP. LUZIA DE PAULA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 28/10/2020.
24 4/17/20 CEOF DESIGNADO DEPUTADO JOSE GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME DCL DO DIA 17/04/2020. PROCESSO SEI ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO JOSE GOMES-LEGIS NESTA DATA.
23 3/4/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
22 2/13/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
21 2/13/20 CESC A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF N° 00001-00004798/2020-92, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.
20 12/12/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 21, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 03-CESC. APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/12/2019.
19 11/25/19 CESC PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER PELA APROVAÇÃO, FOLHAS 19 E 20. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
18 10/22/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
17 10/4/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
16 10/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 18. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CSEG E CESC E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ.'12071'
15 10/3/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 10/3/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, EM 02/10/2019. ANEXA NOTA TÉCNICA E REQUERIMENTO, SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO DA PROPOSIÇÃO À CESC, ÀS FLS. 16 (FRENTE E VERSO) E 17. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 9/16/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA.
12 8/29/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 8/21/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADO O PARECER Nº02-CSEG, PELA APROVAÇÃO, CONFORME FOLHAS NºS 13 E 14, FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15, APROVADA NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 20/08/2019.
10 8/14/19 CSEG Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
9 4/1/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.(A) TELMA RUFINO.
8 3/26/19 SACP À CSEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/26/19 SACP ANEXADAS FLS. 6 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/19, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/19 E APROVADO EM 26/02/19, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/19, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 RICLDF.
5 6/27/17 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES.
4 6/27/17 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 6/8/17 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.CLÁUDIO ABRANTES. PRAZO: 08/06 A 23/06/2017. EM 08/06/2017.
2 5/18/17 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/17/17 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.