Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1573/2020
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.267.912,00.
Indexação:	SEI Nº 00001-00039847/2020-16
Leitura:	11/24/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/12/20 n. 298 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 31/12/20 n. 246 p. 21 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 414/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada:	LEI 6775/2020
Histórico:	29 5/16/23 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 5/15/23 SACP À CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 2/24/22 ASSP MENSAGEM Nº 57/2022-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/02/2022.'12071' 26 2/21/22 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/02/2022 COM RELATÓRIO DE VETO LIDO E FOLHA DE VOTAÇÃO.'11971' 25 3/24/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 3/23/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 2/19/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 22 2/19/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. CORREÇÕES PROVIDENCIADAS '13266' 21 2/19/21 ASSP (ADENDO)PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 08/12/2020.'13266' 20 2/18/21 SACP À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS DE PROTOCOLO DO PARECER 02-CEOF NO LEGIS, DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DE LANÇAMENTOS NO LEGIS E NO BAL 16 DO LEGIS, CORRIGIR O ANO DE SANÇÃO DO REFERIDO PROJETO. 19 2/18/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 18 2/18/21 ASSP MENSAGEM Nº 519/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 17 12/31/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.775/2020, EM 31/12/2020, NO DODF. (VETO AO ART. 3º E PARTE DOS ANEXOS I, II, IV E V).'12071' 16 12/17/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 609/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2021).'12071' 15 12/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/12/2020.'12071' 14 12/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/12/2020.'12071' 13 12/11/20 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO A SELEG-LEGIS PARA PROVIDÊNCIAS. 12 12/11/20 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 11 12/11/20 ASSP ANEXO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDA Nº 6, DE 1º TURNO APRESENTADA 10 12/8/20 ASSP Protocolo: EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 9 12/8/20 CEOF Protocolo: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 8 12/8/20 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 7 12/8/20 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 6 12/8/20 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 5 12/8/20 CEOF Protocolo: EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA. 4 12/8/20 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 3 12/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 2 11/25/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/24/20 SPL COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.