Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1574/2010
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/19/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/07/10 n. 128 p. 1 - Redação Final REPU DCL 20/07/10 n. 130 p. 5 - Redação Final REPU DCL 10/08/10 n. 145 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 30/08/10 n. 167 p. 1 - Sanção PUBL DCL 27/05/11 n. 98 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 03/06/11 n. 107 p. 1 - Promulgação REPU DODF 14/06/11 n. 114 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 63/2010 pag: 1 MSG-GOV 155/2010 pag: 791
Norma gerada:	LEI 4499/2010
Histórico:	41 9/20/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 40 6/14/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 14/06/2011. 39 6/14/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 38 6/14/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 37 6/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.030 E 1.031, REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.499/2010, EM 14/6/2011, NO DODF.'12071' 36 6/13/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.028 E 1.029, MENSAGEM Nº 116/2011-GP DE 10/6/2011, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.499/2010, PARA REPUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 35 6/3/11 ASSP ANEXA FOLHA 1.027, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.499/2010, EM 3/6/2011, NO DODF.'12071' 34 5/27/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.025 E 1.026, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.499/2010, EM 27/5/2011, NO DCL.'12071' 33 5/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.021 A 1.024, MENSAGEM Nº 91/2011-GP DE 26/5/2011, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.499/2010, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 32 5/23/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.017 A 1.020, REFERENTE À MENSAGEM Nº 90/2011-GP DE 23/5/2011, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 3/5/2011, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 31 5/13/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30 5/13/11 CEOF AO SACP, ANEXAS FOLHAS 1014 A 1016, REDAÇÃO DA LEI 4.499 DE 2010 E ANEXO I. 29 5/6/11 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO. 28 5/6/11 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DE NOVO TEXTO, TENDO EM VISTA REJEIÇÃO DE VETO CONSTANTE NA FOLHA DE VOTAÇÃO (FL. 1.013).'12071' 27 5/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.012 E 1.013, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, REJEITADO O VETO EM 3/5/2011.'12071' 26 5/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.009 A 1.011, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, MANTIDO O VETO EM 3/5/2011.'12071' 25 5/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.006 A 1.008, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, REJEITADO O VETO EM 29/3/2011.'12071' 24 5/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.001 A 1.005, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, MANTIDO O VETO EM 29/3/2011.'12071' 23 11/23/10 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL 11.928 22 10/18/10 SACP À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO/ASSP Nº 154/2010, ANEXADO ÀS FLS. 1.000 21 10/18/10 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 258/DIL/DAC/SACP, DE 18/10/2010. 20 9/16/10 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CRISTIANO ARAÚJO. 19 9/9/10 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA DESIGNAR RELATOR(A)PARA ELABORAR VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 18 9/8/10 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 17 9/8/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO'11.928' 16 9/8/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 791 A 999, REFERENTE A MENSAGEM Nº 155/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'11.928' 15 9/2/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 736 A 790, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.499/2010, EM 30/8/2010, NO DODF. (VETO AO § 1º DO ART. 2º, § 3º DO ART. 7º, INCISO XXII DO ART. 9º, ART. 16, INCISO II DO ART. 21, ART. 24, ART. 26, ART. 33, § 4º DO ART. 52, ART. 56, ART. 57, ART. 59, ART. 67, INCISO V DO § 5º E §§ 6º, 9º E 10 DO ART. 76 E INCISOS I E VII DO ART. 85, ALÉM DE 8 ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES).'12071' 14 8/13/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 734 E 735, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/8/2010.'12071' 13 8/13/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 701 A 733, MENSAGEM Nº 70/2010-GP DE 9/8/2010, ENVIANDO NOVO TEXTO DO PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE ENCAMINHADO, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/8/2010).'12071' 12 7/30/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 692 A 700, TEXTO DA REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 20/7/2010.'12071' 11 7/28/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 580-A A 691, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 63/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 16/7/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/8/2010). POR DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO, DEU-SE À PAGINA INICIAL DESTE LANÇAMENTO O Nº 580-A.'11928' 10 7/28/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 558 A 580, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/07/2010.'11928' 9 7/28/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 526 A 557, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2010.'11.928' 8 7/9/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 7/7/10 CEOF AO SACP, INCLUSAS AS FLS. 409 A 525 REFERENTES À REDAÇÃO FINAL E DESPACHO AO SACP. 6 7/5/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 402 A 408 REFERENTES A 1 EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER DA CEOF, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA,FAVORÁVEL A EMENDA, E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 30/06/2010. 11.928 5 6/29/10 CEOF A ASSP PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. INCLUÍDAS AS PÁGINA 140 A 401 REFERENTES AO PARECER PRELIMINAR E A SUA FOLHA DE VOTAÇÃO, EMENDAS DOS PARLAMENTARES, PARECER GERAL COM AS SUAS RESPECTIVAS EMENDAS E SUA FOLHA DE VOTAÇÃO. 4 6/23/10 ASSP SOLICITADO AO SACP PARA INCLUSÃO NA PAUTA EM 23/06/2010 3 5/20/10 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAUJO PARA RELATAR MATERIA. 2 5/19/10 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 216 E SEGUINTES - RI/CLDF. 1 5/19/10 SPL AUTUADO COM 139 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.