Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1576/2004
Ementa: ACRESCENTA O INCISO III AO §1º DO ART. 16 DA LEI Nº 3.351, DE 09 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 03/11/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 16/12/04 n. 233 p. 24 - Redação Final
PUBL DODF 23/12/04 n. 243 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 464/2004 pag: 20
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3503/2004

 

Histórico:
26 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
25 04/03/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 04/03/2005.
24 03/03/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 16/02/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
22 16/02/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 464/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
21 29/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.503/2004, EM 23/12/2004, NO DODF.
20 23/12/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº451 /2004-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/01/2005).
19 23/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/12/2004.
18 23/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 98/12/2004.
17 15/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 15 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/12/2004.
16 14/12/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 14/12/04 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHA N. 14, CONTENDO REDAÇÃO FINAL
14 14/12/04 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
13 13/12/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 13/12/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 13/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 10 E 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 09/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO.
10 07/12/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 171/04, ANEXADO COMO FL(S). 09.
9 07/12/04 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 06 A 08, COM O PARECER DA RELATORA (LIDO PELA DEP. ELIANA PEDROSA), FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/12/04. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 25/11/04 CAS A CEOF PARA DAR CONTINUIDADE A MATERIA, ANEXADAS AS FOLHAS 03 A 04 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 05.
7 19/11/04 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 17/11/04 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO.
5 09/11/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
4 09/11/04 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) BRUNELLI. ATÉ 11/11/2004
3 08/11/04 CAS RECEBIDA CÓPIA DO SACP EM 08/11/04.
2 08/11/04 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 08/11/04 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS, CCJ. AO SACP.