Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1578/2004
Ementa: ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS.
Leitura: 03/11/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/04/05 n. 60 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 05/04/05 n. 63 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 90/2005 pag: 19
Norma gerada: LEI 3566/2005

 

Histórico:
14 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
13 20/04/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
12 11/04/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
11 11/04/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
10 11/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 090/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/04/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
9 05/04/05 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.566/2005, EM 05/04/2005, NO DODF.
8 01/04/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/04/2005.
7 31/03/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 025/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 31/03/2005 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/04/2005).
6 31/03/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 09, PARECER ORAL DA CAS, CEOF E CCJ EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADOS CHICO LEITE(CAS), LEONARDO PRUDENTE(CEOF), E BRUNELLI(CCJ), APROVADO EM 01/03/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 01/03/2005 E 08/03/2005 RESPECTIVAMENTE. ANEXAS FOLHAS 12 E 13, REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08/03/2005.
5 01/02/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 01/02/05 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 24/11/04 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 08/11/04 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 08/11/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS, CCJ. AO SACP.