Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1578/2004
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Ementa: |
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS. |
Leitura: |
03/11/04 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 01/04/05 n. 60 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 05/04/05 n. 63 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 90/2005 pag: 19
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Norma gerada: |
LEI 3566/2005
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Histórico: |
14 |
18/10/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
13 |
20/04/05 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
12 |
11/04/05 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
11 |
11/04/05 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
10 |
11/04/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 090/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/04/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
9 |
05/04/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.566/2005, EM 05/04/2005, NO DODF. |
8 |
01/04/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/04/2005. |
7 |
31/03/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 025/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 31/03/2005 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/04/2005). |
6 |
31/03/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 A 09, PARECER ORAL DA CAS, CEOF E CCJ EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADOS CHICO LEITE(CAS), LEONARDO PRUDENTE(CEOF), E BRUNELLI(CCJ), APROVADO EM 01/03/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 01/03/2005 E 08/03/2005 RESPECTIVAMENTE. ANEXAS FOLHAS 12 E 13, REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08/03/2005. |
5 |
01/02/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
4 |
01/02/05 |
CEOF |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
3 |
24/11/04 |
CEOF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
2 |
08/11/04 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
08/11/04 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS, CCJ. AO SACP. |
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