Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1578/2004
Ementa:	ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS.
Leitura:	11/3/04
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/04/05 n. 60 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 05/04/05 n. 63 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 90/2005 pag: 19
Norma gerada:	LEI 3566/2005
Histórico:	14 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 13 4/20/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 12 4/11/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 4/11/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 10 4/11/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 090/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/04/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 9 4/5/05 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.566/2005, EM 05/04/2005, NO DODF. 8 4/1/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/04/2005. 7 3/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 025/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 31/03/2005 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/04/2005). 6 3/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 09, PARECER ORAL DA CAS, CEOF E CCJ EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADOS CHICO LEITE(CAS), LEONARDO PRUDENTE(CEOF), E BRUNELLI(CCJ), APROVADO EM 01/03/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 01/03/2005 E 08/03/2005 RESPECTIVAMENTE. ANEXAS FOLHAS 12 E 13, REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08/03/2005. 5 2/1/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 2/1/05 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 11/24/04 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 11/8/04 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/8/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS, CCJ. AO SACP.