Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1585/2017
Ementa: 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de Trombofilia no âmbito do Distrito Federal'
Leitura: 5/18/17
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
17 8/4/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
16 3/9/20 CCJ ANEXADAS FOLHA N° 15 E 15(V) COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00003697/2020-02. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
15 2/18/20 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP. REGINALDO SARDINHA NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 18/02/2020. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
14 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
13 3/15/19 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Inadmissibilidade, anexadas folhas 12 a 14
12 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS
11 12/10/18 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 12/7/18 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA. ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11. APROVADO O PARECER Nº 002-CDC, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDC DE 06/12/2018.
9 11/6/18 CDC PROTOCOLO: PARECER 2 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DEPUTADO RICARDO VALE.
8 11/6/18 CDC DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO RICARDO VALE, EM 06/11/2018. ANEXADO PARECER Nº 02 DE 2018 CDC, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, FLS 8;8-V; 9;9-V; 10. PRONTO PARA PAUTA.
7 3/12/18 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR.DEP.RICARDO VALE, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL EM: 12/03/2018. COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
6 12/7/17 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 12/6/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/12/17.
4 9/19/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer pela Aprovação, folhas nº 04 à 06. Pronto para inclusão em pauta.
3 6/26/17 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) LUZIA DE PAULA.
2 5/19/17 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/19/17 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CESC, CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.