Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1586/2013
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	8/29/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/10/13 n. 187 p. 180 - Redação Final PUBL DODF 01/11/13 n. 228 p. 1 - Sanção REPU DODF 06/11/13 n. 231 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1 MSG-GOV 386/2013 pag: 57
Norma gerada:	LEI 5206/2013
Histórico:	26 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 25 12/4/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 04/ 12/2013. 24 11/29/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 11/21/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 22 11/21/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 68, REFERENTE A MENSAGEM Nº 386/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/10/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 21 11/6/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, ERRATA DA LEI Nº 5.206/2013 PUBLICADA NO DODF DE 6/11/2013.'12071' 20 11/1/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 54, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.206/2013, EM 1º/11/2013, NO DODF.'12071' 19 10/10/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 51, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 294/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 9/10/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/10/2013).'12071' 18 10/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 45, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/9/2013, E PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/10/2013. '12079' 17 9/27/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 9/27/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 31/32, COM REDAÇÃO FINAL, FLS 33/35 ANEXOS I, II, III E IV ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 15 9/25/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 9/25/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 13 9/25/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 24/9/2013. '12079' 12 9/25/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 27 E 28, PARECER ORAL DE CCJ, REL DEP. AYLTON GOMES, FAVORÁVEL À EMENDA DA CEOF. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 24/9/2013. '12079' 11 9/25/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DE CAS, REL DEP. CELINA LEÃO, FAVORÁVEL À EMENDA DA CEOF. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 24/9/2013. '12079' 10 9/25/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 23 E 24, PARECER ORAL DE CEOF, REL DEP. RONEY NEMER, FAVORÁVEL À EMENDA. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 24/9/2013. '12079' 9 9/25/13 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20/21, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22. MAT. 19963. 8 9/17/13 CCJ APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 17/09/13. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. MAT. 19963. 7 9/13/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963. 6 9/25/13 CEOF ANEXADO A EMENDA Nº 01 ÀS FLS. 18 E 19. 5 9/10/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 16, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 17, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013 4 9/2/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 9/2/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 8/30/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/30/13 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.