Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1592/2010
Ementa:	ACRESCENTA O § 4º DO ART. 7º DA LEI 3.320, 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CARGO TECNICO SAUDE, RADIOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR, RADIOTERAPIA, JORNADA 24 HORAS VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS, 40 HORAS
Leitura:	16/06/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/07/10 n. 118 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 01/07/10 n. 126 p. 19 - Sanção PUBL DCL 15/09/10 n. 168 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 17/09/10 n. 179 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 85/2010 pag: 1 MSG-GOV 106/2010 pag: 56
Norma gerada:	LEI 4480/2010
Histórico:	37 20/01/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011. 36 22/09/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 20/09/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 34 20/09/10 ASSP ANEXA FOLHA 68, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.480/2010, EM 17/9/2010, NO DODF.'12071' 33 15/09/10 ASSP ANEXA FOLHA 67, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.480/2010, EM 15/9/2010, NO DCL.'12071' 32 14/09/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 E 66, MENSAGEM Nº 80/2010-GP DE 14/9/2010, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.480/2010, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 31 10/09/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 E 64, REFERENTE À MENSAGEM Nº 79/2010-GP DE 9/9/2010, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL NO DIA 1º/9/2010, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071' 30 03/09/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 62, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS, REJEITADO O VETO EM 1º/9/2010.'12071' 29 19/08/10 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 28 09/08/10 CCJ RECEBIDO PARA DESIGNAR RELATOR DE VETO PARCIAL 27 05/08/10 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 26 05/08/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 25 05/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 59, REFERENTE A MENSAGEM Nº 106/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 24 05/07/10 ASSP ANEXA FOLHA 55, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.480/2010, EM 1º/7/2010, NO DODF. (VETO AO § 5º DO ART. 1º).'12071' 23 05/07/10 ASSP ANEXADAS FOLHAS 53 E 54, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 36/2010-GP, PARA SANÇÃO, EM 30/06/2010. 22 05/07/10 ASSP ANEXADA FOLHA 52, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 1º/07/2010. 21 05/07/10 ASSP ANEXADA FOLHA 51, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2010. 20 01/07/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 01/07/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 50, COM CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 01/07/10 ASSP À CCJ, ANEXADA FOLHA 49 CONTENDO NOTA TÉCNICA.16.815 17 30/06/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 30/06/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 48, COM REDAÇÃO FINAL. (18.518) 15 30/06/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 30/06/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 13 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/6/2010, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 12 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 29/6/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071' 11 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 29/6/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 1 E 3, TENDO SIDO A EMENDA Nº 2 RETIRADA.'12071' 10 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. CHARLES, APROVADO EM 29/6/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 3 DE PLENÁRIO.'12071' 9 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A 1 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 8 24/06/10 CCJ AO ASSP, À PEDIDO, ANEXADAS FLS. DE Nº 24 A 26, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO NA FORMA DO PARECER ORAL APRESENTADO NA REUNIÃO CONFORME NAS NOTAS TAQUIGGRÁFICAS NAS FOLHAS 27 A 31, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 23/06/10, ANEXADA FOLHA Nº 32. 7 23/06/10 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA ANEXAR PARECER ORAL DO RELATOR DR. CHARLES PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM REUNIÃO DE 23/6/2010. 6 23/06/10 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 23/06/10 CEOF Á SACP PARA ENCAMINHAMENTO A CCJ, POR SOLICITAÇÃO. 4 18/06/10 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ERIKA KOKAY EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 18 /06 /10 A 21/06 /10). 3 17/06/10 SACP À CEOF/CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 17/06/10 ASSP ANEXAS FLS. 20 A 23, EMENDAS ADITIVAS Nº 01 E 02. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUIDA À CEOF E CAS PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, POSTERIORMENTE À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DOS ARTS. 90, 163/167, AMBOS DO RI, HAJA VISTA TRAMITAR SOB O REGIME DE URGÊNCIA. 13171 1 17/06/10 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.