Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1593/2013
Ementa: Reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
Leitura: 29/08/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/09/13 n. 178 p. 238 - Redação Final
PUBL DODF 23/09/13 n. 197 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 279/2013 pag: 1
MSG-GOV 324/2013 pag: 43
Norma gerada: LEI 5182/2013

 

Histórico:
24 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
23 03/10/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
22 30/09/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 27/09/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
20 27/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 54, REFERENTE A MENSAGEM Nº 324/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
19 24/09/13 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.182/2013, EM 23/9/2013, NO DODF.'12071'
18 19/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 266/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 18/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/10/2013).'12071'
17 19/09/13 ASSP ANEXA FOLHA 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/9/2013.'12071'
16 19/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/9/2013.'12071'
15 16/09/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 16/09/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 25/27, COM REDAÇÃO FINAL, FLS 28/29 ANEXOS I E II ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
13 12/09/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/09/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
11 12/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/09/2013. '12079'
10 11/09/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 11/09/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20/21, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22. MAT. 19963.
8 10/09/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
7 10/09/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
6 10/09/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 13 A 15, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013
5 04/09/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIADE E APROVAÇÃO COM FLS N°17 A 18 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°19 APROVADO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013.
4 02/09/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13).
3 02/09/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963.
2 30/08/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 30/08/13 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.