Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1594/2013
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	29/08/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 22/11/13 n. 222 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 03/12/13 n. 254 p. 1 - Sanção PUBL DCL 11/12/13 n. 235 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO (Substitutivo) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RONEY NEMER) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RONEY NEMER) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 3 - CAS (Parecer sobre emenda - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5226/2013
Histórico:	37 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 36 20/03/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.ESSE PROCESSO ESTAVA EMPRESTADO A ASSP,DEVOLVIDO ATRAVÉS DO SACP. 35 20/03/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 34 19/03/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11928' 33 18/12/13 ASSP ANEXADA FOLHA 77, ERRATA PUBLICADA NO DODF DE 13/12/2013. '12079' 32 11/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 E 76, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 405/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/1/2014).'11.928' 31 11/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 74, ERRATA PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2013.'11.928' 30 10/12/13 SPL EMPRESTADO À ASSP ATRAVÉS DO MEMO Nº 375/2013. 29 10/12/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 28 06/12/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 05/12/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 26 05/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 73, REFERENTE A MENSAGEM Nº 426/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 25 04/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 61, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.226/2013, EM 3/12/2013, NO DODF.'12071' 24 22/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 58, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 368/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 22/11/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/12/2013).'12079' 23 22/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 51 E 52, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/11/2013.'12079' 22 22/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 50, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/11/2013.'12079' 21 21/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 21/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 40/44, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT.12550 19 20/11/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 20/11/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 17 20/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 19/11/2013, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 16 20/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, APROVADO EM 19/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071' 15 20/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 19/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071' 14 20/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 19/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2.'12071' 13 20/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 25-A E 26, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RÔNEY NEMER. RENUMERADA A FOLHA 25-A DEVIDO A DUPLICIDADE.'12071' 12 20/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 11 20/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. 10 20/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de OLAIR FRANCISCO. 9 20/11/13 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RONEY NEMER. 8 20/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 25, MENSAGEM Nº 393/13-GAG, ENCAMINHA SUBSTITUIÇÃO DO TEXO AO PROJETO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO Nº 01. 7 11/09/13 CCJ APROVADO O PARECER Nº 2 ADMISSIBILIDADE NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11/09/13 (AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL). PARECER Nº2 ANEXADO ÀS FLS.36/38, COM A RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS 39. MAT. 12550 6 11/09/13 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 5 11/09/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº12 A 14 E , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15, APROVADO PELA CAS NA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/09/2013. 4 02/09/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 02/09/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 30/08/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 30/08/13 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.