Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1595/2013
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	29/08/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/09/13 n. 173 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 20/09/13 n. 196 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1 MSG-GOV 315/2013 pag: 43
Norma gerada:	LEI 5175/2013
Histórico:	25 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 24 03/10/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 23 30/09/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 27/09/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 27/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 315/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 20/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.175/2013, EM 20/9/2013, NO DODF.'12071' 19 12/09/13 ASSP ANEXA FOLHA 39 E 40, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/9/2013.'11.928' 18 12/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 264/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 12/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/10/2013).'11.928' 17 12/09/13 ASSP ANEXA FOLHA 30 A 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/9/2013.'11.928' 16 11/09/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 11/09/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 25/27, COM REDAÇÃO FINAL, ANEXADAS FOLHAS 28/29 ANEXO I (TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL) E II (TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO) ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 14 11/09/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 11/09/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 12 11/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/9/2013.11.928 11 10/09/13 CEOF À ASSP,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°17 A 18 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°19 APROVADO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013. 10 10/09/13 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20/21, APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 03/09/13. CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22. MAT. 19963. 9 10/09/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 13 A 15 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013 8 10/09/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) OLAIR FRANCISCO EM 10/09/13, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 7 06/09/13 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13) 6 04/09/13 CEOF APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIADE E APROVAÇÃO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013.AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL 5 03/09/13 CCJ APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 03/09/13. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. MAT. 19963. 4 02/09/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 02/09/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 30/08/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 30/08/13 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.