Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1598/2013
Ementa:	Reestrutura a Carreira Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	8/29/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/09/13 n. 181 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 27/09/13 n. 202 p. 6 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1 MSG-GOV 341/2013 pag: 39
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5194/2013
Histórico:	26 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 25 2/6/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 05/02/2014. 24 2/5/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 2/4/14 ASSP PROTOCOLO ANULADO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR). JUSTIFICATIVA: PARECER PROTOCOLADO INDEVIDAMENTE NA CAF, O CORRETO É PARECER DE CAS 22 10/2/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 10/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 341/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 9/27/13 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.194/2013, EM 27/9/2013, NO DODF.'12071' 19 9/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 279/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 25/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/9/2013).'12071' 18 9/27/13 ASSP ANEXA FOLHA 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/9/2013.'12071' 17 9/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/9/2013.'12071' 16 9/16/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 9/16/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24/26, COM REDAÇÃO FINAL, FL 27 ANEXO I ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963 14 9/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 9/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 12 9/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/09/2013. '12079' 11 9/11/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 10 9/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 18/20, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT. 19963. 9 9/10/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 8 9/10/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 E 13, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 14, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013 7 9/10/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) OLAIR FRANCISCO EM 10/09/13, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 6 9/6/13 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE02/09/13 A 04/09/13) 5 9/4/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIADE E APROVAÇÃO COM FLS N°15 A 16 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°17 APROVADO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013. 4 9/2/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 9/2/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 8/30/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/30/13 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.