Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1599/2010
Ementa:	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REVÊ METODOLOGIA DE CALCULO, GIURB
Leitura:	29/06/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/07/10 n. 118 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 01/07/10 n. 126 p. 19 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 94/2010 pag: 1 MSG-GOV 105/2010 pag: 24
Norma gerada:	LEI 4479/2010
Histórico:	17 20/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 20/09/2011. 16 20/01/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO SPL PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011. 15 13/08/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 05/08/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 13 05/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 105/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 1/7/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 12 05/07/10 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.479/2010, EM 1º/7/2010, NO DODF.'12071' 11 05/07/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 1/7/2010.'12071' 10 05/07/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 37/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 30/6/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/7/2010).'12071' 9 05/07/10 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/6/2010.'12071' 8 30/06/10 CCJ Á ASSP, ANEXADA FOLHA 17 , COM REDAÇÃO FINAL. 7 30/06/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 30/06/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/6/2010.'12071' 4 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 14, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 29/6/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 3 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 29/6/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 2 30/06/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 29/6/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 1 30/06/10 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.