Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1601/2010
Ementa: CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRIO FEDERAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC-PROCON/DF.
Leitura: 30/06/10
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 25/08/10 n. 156 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 21/09/10 n. 181 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 99/2010 pag: 1
MSG-GOV 164/2010 pag: 55
Norma gerada: LEI 4502/2010

 

Histórico:
32 16/04/13 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
31 16/05/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/05/2011.
30 11/05/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 10/05/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
28 10/05/11 ASSP ANEXA FOLHA 76, REFERENTE À MENSAGEM Nº 85/2011-GP, DE 9/5/2011, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 3/5/2011.'12071'
27 09/05/11 ASSP ANEXA FOLHA 75, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3/5/2011.'12071'
26 23/11/10 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL. 11.928
25 29/10/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 29/10/10 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 72 A 74, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
23 28/10/10 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER VETO PARCIAL.
22 25/10/10 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE.
21 29/09/10 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 29/09/10 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
19 29/09/10 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO. 23.2432.
18 29/09/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 71, REFERENTE A MENSAGEM Nº 164/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
17 21/09/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 54, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.502/2010, EM 21/9/2010, NO DODF. (VETO AO ART. 15).'12071'
16 27/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 51, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 75/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 26/8/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/9/2010).'12071'
15 25/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/8/2010.'12071'
14 24/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 40, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/8/2010.'12071'
13 18/08/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 18/08/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS DE 27 A 33, COM REDAÇÃO FINAL.
11 11/08/10 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 11/08/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/08/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
8 11/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/8/2010, NOS TERMOS DA CAS.'12071'
7 11/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 10/8/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
6 11/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 10/8/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
5 11/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 20, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 10/8/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4 APRESENTADAS.'12071'
4 11/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 15, REFERENTE A 4 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071'
3 02/08/10 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, A PEDIDO.
2 02/08/10 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CEOF E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. MAT. 10.694-34.
1 07/07/10 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). AO SACP Á PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.